Questões de Direito Tributário

Ação de cobrança. Seguro de veículo. Negativa de pagamento do prêmio. Contrato de adesão.

Ação de rescisão contratual c/c indenização por dano moral. Contrato de permuta. Ato jurídico perfeito. Falta de provas de existência de vício. Majoração de honorários.

Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Nota frias. Inexistência de crédito tributário constituído. Ausência de materialidade.

Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Condenação mantida. Delação corroborada por outros elementos probatórios. Crime de dano.

Anotações preliminares sobre o Controle de constitucionalidade no direito brasileiro

declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, poderá o STF por meio da maioria de dois

Sob o canto da sereia? Pensar o emprego da mediação na estrutura do Código de Processo Civil: métodos de tratamento de conflitos ou panaceia acordista?

mediação nas Leis 13.140/2015 (Lei da Mediação) e 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) e por

O Poder Constituinte, Controle de Constitucionalidade e Remédios Constitucionais

A positivação de uma Lei Maior enquanto formadora de um Estado Soberano é regida pelo princípio da

Dolo Eventual ou Culpa Consciente no Delito de trânsito

Lei 9.0503/97, bem como suas posteriores modificações. Pretende-se definir ainda os termos Dolo

O Controle de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário: primeiras reflexões à ADPF

Estado, possuindo como modelo de elaboração o processo legislativo da lei ordinária. O controle de

Primeiros Comentários ao Poder Regulamentar da Administração Pública

possuem competência para editar atos normativos, denominados regulamentos, compatíveis com a lei e

A possibilidade de aplicação da medida cautelar de suspensão do exercício da função pública e o recebimento dos vencimentos - a posição do Supremo Tribunal Federal

. Lembrou que, antes da alteração da lei, houve diversos casos em que Prefeitos tiveram a prisão

Necessidade de flexibilização da multa do contrato de TV por assinatura e celular

: Sua importância no âmbito da arbitragem in Dez Anos da Lei de Arbitragem: Aspectos Atuais e

Crise na Execução Penal (II): Da Assistência Material e à Saúde

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Execução Penal: O Direito do Preso a Obter um Atestado Anual em que Conste sua Pena a Cumprir

Rio Preto-SP Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)

O Porte de Arma de Fogo e seu Tratamento Penal

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Direito Penal Brasileiro: Do Idealismo Normativo à Realidade Prática

- São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001) e BRUNO MARCON - Advogado

Homicídio Eutanásico: Eutanásia e Ortotanásia no Anteprojeto de Código Penal

- São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)

A Usucapião Especial Urbana em caracterização

O escopo do presente é analisar a usucapião especial urbana.

Ação de reparação de danos materiais. Acidente. Gado na pista de rolamento. Acidente em Rodovia Federal.